Em 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenadoria da Proteção Social Especial – CPSE, e da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes - CMDCA, inicia a campanha do Dia Mundial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na cidade de São Paulo.
Durante a campanha, que vai do dia 12 ao dia 19, os agentes de abordagem que compõem a equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, estarão nas ruas, em um trabalho de conscientização com a distribuição de folders em locais de grande circulação, como bares e restaurantes, estações de trem e metrô, feiras livres e nos cruzamentos das principais ruas e avenidas das cinco regiões da Capital.
A exploração de trabalho infantil ocorre de várias formas, dentre as quais podem ser destacadas a produção de material ou atuações pornográficas, trabalhos com exposição ao sol, chuva, frio, ruído ou vibração, em prostíbulos, boates, feiras livres e comércio varejista, bares, cabarés, casas noturnas, danceterias, casas de massagem, saunas, motéis, jogos de azar, tráfico de entorpecentes e outros produtos.
O Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, de âmbito nacional, articula um conjunto de ações, visando a proteger e retirar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce.
A Coordenadoria da Proteção Social Especial – CPSE, da Secretaria Municipal de Assistência Social, na elaboração do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para a cidade de São Paulo, tem como pressuposto a promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de exploração e trabalho infantil, por meio de programas, projetos e serviços.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, constitui uma unidade estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.
Para denunciar esses casos, a Prefeitura dispõe do 156, ligação gratuita, 24 horas por dia, além do Disque 100, Conselho Tutelar da região, Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes - CMDCA, Ouvidoria 0800 175717 ou ainda a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, preenchendo o formulário de Denúncia no www.prt2.mpt.gov.br ou pelo telefone 0800 111616 – SOS Trabalho Infantil (ligação gratuita).
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