A importância do Conselho Tutelar

Olá, pessoal! Estamos próximos da eleição para o Conselho Tutelar em São Paulo, que acontece no dia 16 de outubro deste ano, em 550 colégios eleitorais. Cada eleitor pode votar somente uma vez e em um único candidato. São 220 vagas para os mandatos dos conselheiros, que vão atuar em prol das crianças e adolescentes no período de 2011 a 2014.

Vocês sabem a importância do Conselho Tutelar?

O CONSELHO TUTELAR.

É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, (Lei n° 8.069).

COMO É FORMADO.

É formado por cinco cidadãos comprometidos com a causa da criança e do adolescente, escolhidos pela comunidade local. São remunerados pela função e terão mandato de três anos.

QUEM PODE VOTAR.

Qualquer cidadão, a partir de 16 anos, com título e documento oficial com foto.

PORQUE DEVEMOS PARTICIPAR DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Participando, estaremos escolhendo pessoas que irão garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes, como: saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer e ESPERANÇA.

AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR.

• Atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.


• Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de elevados níveis de repetência.


• Requisitar serviço social, previdência, trabalho e segurança ao promover a execução de suas decisões.


• Assessorar o governo na elaboração de propostas orçamentárias, com finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e da juventude.

Cidadania exercite, VOTE !

• Abaixo de cada relação de Candidatos aptos, consta o link dos Colégios Eleitorais de cada Subprefeitura.